1.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma TreinoGo (“TreinoGo” ou “Plataforma”), disponibilizada em ambiente web e aplicativo móvel, destinada a professores de educação física, assessorias esportivas e demais profissionais (“Professores”) para criação, gestão e envio de treinos a seus alunos (“Alunos”).
1.2. A Plataforma permite que Professores cadastrem seus Alunos, criem treinos personalizados, acompanhem a evolução dos treinos e, opcionalmente, recebam dados de desempenho integrados a serviços de terceiros, como Strava, Garmin e Apple Watch, quando ativados pelo próprio Aluno.
1.3. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da TreinoGo.
2.1. A TreinoGo é destinada principalmente a Professores e assessorias de corrida, maiores de 18 anos, que utilizarão a Plataforma para gestão de treinos de seus Alunos.
2.2. Os Professores podem cadastrar Alunos de qualquer idade, sendo responsabilidade exclusiva do Professor obter os consentimentos necessários de pais ou responsáveis legais quando o Aluno for menor de idade, bem como garantir que o uso da Plataforma pelo Aluno esteja em conformidade com a legislação aplicável.
2.3. A TreinoGo não se responsabiliza pela relação contratual ou profissional entre Professores e Alunos, limitando-se a fornecer a infraestrutura tecnológica para envio e acompanhamento de treinos.
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Professor deverá criar uma conta de acesso, fornecendo dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.
3.2. O Professor é responsável por:
3.3. Os Alunos receberão acesso à Plataforma mediante convite ou cadastro realizado em nome do Professor, conforme fluxo definido pela TreinoGo. As credenciais de acesso do Aluno são pessoais e intransferíveis, sendo o Aluno responsável pela guarda e uso adequado.
3.4. A TreinoGo poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia notificação, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude ou uso indevido.
4.1. A TreinoGo disponibiliza:
4.2. Os planos pagos podem ser oferecidos na modalidade de assinatura recorrente, mediante cobrança periódica no meio de pagamento escolhido pelo Professor no momento da contratação.
4.3. Ao contratar um plano pago, o Professor autoriza a cobrança recorrente conforme as condições apresentadas no momento da contratação. A renovação poderá ser automática enquanto não houver manifestação em sentido contrário pelo Professor, por meio das configurações de conta ou canais disponibilizados pela TreinoGo.
4.4. Em contratações realizadas de forma exclusivamente online, o Professor, quando caracterizado como consumidor, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação, mediante solicitação pelos canais de suporte, observadas as condições de reembolso previstas na legislação aplicável.
4.5. A TreinoGo poderá ajustar valores, funcionalidades e condições dos planos a qualquer tempo, comprometendo-se a comunicar previamente alterações relevantes aos Professores assinantes, com antecedência razoável, por e-mail, notificações no aplicativo ou outros meios adequados.
4.6.1. Cada plano contratado estabelece um limite máximo de Alunos ativos que podem ser gerenciados simultaneamente pelo Professor na Plataforma.
4.6.2. Para fins de controle operacional, segurança, equilíbrio do modelo de negócios e prevenção de uso indevido ou abusivo da Plataforma, quando um Aluno for excluído ou desativado pelo Professor, a respectiva vaga somente poderá ser novamente utilizada após o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da exclusão ou desativação.
4.6.3. A exclusão ou desativação de Alunos não gera direito automático à substituição imediata, salvo quando expressamente previsto no plano contratado ou autorizado pela TreinoGo.
4.6.4. Esta regra aplica-se a todos os planos, em especial ao plano gratuito, e tem como objetivo assegurar a utilização equilibrada da Plataforma, de acordo com os limites contratados.
4.6.5. A TreinoGo reserva-se o direito de:
5.1. É vedada a utilização da TreinoGo para qualquer finalidade ilícita, ofensiva, discriminatória, abusiva ou que viole direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de personalidade, propriedade intelectual e proteção de dados.
5.2. O Professor se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins relacionados à gestão de treinos e acompanhamento de seus Alunos, abstendo-se de:
5.3. O Aluno se compromete a utilizar a Plataforma apenas para visualização de treinos, acompanhamento de desempenho e interação legítima com seu Professor, abstendo-se de qualquer uso indevido que possa prejudicar a TreinoGo, os Professores ou outros usuários.
6.1. A TreinoGo não presta serviços médicos, nutricionais ou fisioterapêuticos e não substitui, em nenhuma hipótese, consulta com profissionais de saúde habilitados.
6.2. Os treinos, orientações e conteúdos disponibilizados aos Alunos por meio da Plataforma são de responsabilidade exclusiva dos Professores, que devem observar sua qualificação profissional, limites técnicos e condições individuais de cada Aluno.
6.3. Recomenda-se que Professores e Alunos realizem avaliações médicas prévias e periódicas antes de iniciar qualquer programa de treinos e interrompam atividades em caso de sintomas adversos, buscando orientação profissional adequada.
6.4. A TreinoGo não se responsabiliza por lesões, danos à saúde ou quaisquer consequências decorrentes da prática de atividades físicas orientadas pelos Professores, cabendo a estes e aos Alunos a avaliação da condição física e a adoção das medidas de segurança adequadas.
7.1. A Plataforma poderá oferecer integração com serviços e dispositivos de terceiros, como Strava, Garmin e Apple Watch, para que Alunos possam compartilhar dados de desempenho de treinos com seus Professores.
7.2. A ativação de tais integrações é opcional e será realizada diretamente pelo Aluno, que autoriza o compartilhamento de dados entre o serviço de terceiros e a TreinoGo, nos termos de cada integração.
7.3. As integrações estão sujeitas aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos terceiros, que são independentes da TreinoGo. O usuário é responsável por ler e concordar com tais documentos antes de ativar integrações.
7.4. A TreinoGo não garante disponibilidade, funcionamento ou exatidão das informações fornecidas por serviços de terceiros, não se responsabilizando por falhas, indisponibilidades ou alterações promovidas por tais terceiros.
8.1. Todos os direitos relativos à Plataforma TreinoGo, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, design, códigos-fonte, bases de dados, funcionalidades e conteúdos próprios, pertencem exclusivamente à TreinoGo ou são por ela devidamente licenciados.
8.2. Ao usuário é concedida apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, estritamente conforme estes Termos de Uso e para as finalidades aqui descritas.
8.3. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, venda, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração não autorizada da Plataforma ou de seus conteúdos, sob pena de responsabilização civil e criminal.
9.1. A TreinoGo envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, erros, vulnerabilidades ou interrupções.
9.2. A TreinoGo não se responsabiliza por:
9.3. A responsabilidade da TreinoGo, quando reconhecida em caráter definitivo, limitar-se-á, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, ao valor eventualmente pago pelo usuário à TreinoGo, no período imediatamente anterior ao evento que originou a responsabilidade, sem prejuízo de outras limitações legalmente admitidas.
10.1. As comunicações oficiais da TreinoGo com os usuários poderão ocorrer por meio da própria Plataforma, e-mail cadastrado, notificações push ou outros canais informados pela TreinoGo.
10.2. O usuário concorda em receber comunicações relacionadas à prestação do serviço (por exemplo, avisos de treinos, alertas técnicos, alterações relevantes nos Termos ou na Política de Privacidade).
10.3. O envio de comunicações de marketing seguirá as preferências do usuário, conforme a Política de Privacidade, podendo o usuário ajustar suas opções e revogar consentimentos a qualquer tempo, nos limites ali previstos.
10.4. Canais de suporte, inclusive para dúvidas sobre estes Termos, serão informados na Plataforma ou no site oficial da TreinoGo.
11.1. A TreinoGo poderá modificar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando refletir alterações na Plataforma, na legislação ou em práticas de mercado.
11.2. Em caso de alterações relevantes, a TreinoGo informará os usuários por meio de aviso na Plataforma, e-mail ou outro meio razoável. A continuidade de uso após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceite dos novos Termos.
11.3. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e interromper o uso da Plataforma.
12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Eventuais controvérsias serão solucionadas preferencialmente por negociação direta entre as partes. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de sede da TreinoGo, salvo quando aplicável o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação.